Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

Mastertest Certificação Internacional e Comercio de Materiais, distribuidora exclusiva e oficial dos exames TOEFL ITP e TOEIC, com sede na Rua James Watt, 142, 16º andar, Brooklin Novo, São Paulo, SP, , CEP 04576-050, CNPJ: 13.633.267/0001-68, Inscrição Estadual: 146.050.873.112, doravante denominada simplesmente Mastertest, e, de outro lado, o cliente Mastertest.com, qualificado no momento da compra dos produtos Mastertest.com, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Mastertest.com realiza venda de produtos pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Mastertest.com (“Produtos”) em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente do site Mastertest.com (www.mastertest.com.br).

I. Confidencialidade:é de responsabilidade da Mastertest a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.

II. Atendimento ao Cliente (SAC):O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone (11) 3798-8730 ou de formulário do site ou envio de e-mail para operacional@mastertest.com.br, todos disponibilizadas em nossa “Central de Atendimento”.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

III.I – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição Mastertest.com

lll.ll – Será cobrada uma taxa de reenvio no valor do frete de acordo com a compra efetuada;

III.II – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IIII.III – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração: liberação do pagamento, o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Mastertest envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.IV – O valor do frete da entrega é calculado com base no local, peso e dimensões do Produto.

IV – Cancelamentos:

Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

  • o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra.
  • a empresa Mastertest pagará o valor do frete, após 7 dias do produto recebido, via conta bancária que o cliente informar cliente.
  • em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Mastertest na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

V – Política de Devolução:

V.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Mastertest.

V.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Mastertest.com verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

V.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Mastertest.com, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Mastertest.com, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

V.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

V.V – A Mastertest isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

VI. Política de Trocas e Devoluçõestodas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor Lei Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013

VI.I – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) via email faleconosco@mastertest.com.br. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Mastertest.

VI.II – O produto deverá ser devolvido à Mastertest na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

VI.III – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Mastertest verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

VI.IV- A Mastertest isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens.

VII – Formas de pagamento aceitas:

VII.I – Pagamento à vista:

  • boleto bancário;
  • débito em conta;
  • cartão de crédito à vista;

 

VII.II – Pagamento parcelado:

  • cartão de crédito.

 

VII.III – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Mastertest.com por e-mail.

 

VIII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VIII.I – Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a Mastertest entrará em contato com o comprador.

VIII.II – Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

VIII.III – Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

VIII.IV – O prazo de entrega via PAC será contabilizado 15 dias úteis a partir do momento de emissão e ou liberação do pagamento.

VIII.V – O prazo de entrega via Sedex será contabilizado 3 a 5 (três a cinco) dias úteis a partir do momento de emissão e ou liberação do pagamento.

 

IX. Ofertas:as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Mastertest e na lista dos produtos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

IX.I – O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente através do email operacional@mastertest.com.br;

X. Política de Reembolso –Será cobrado uma taxa de reembolso referente no percentual de:

X.I – Compra via Boleto – R$ 0,69 + 2,6%

X.II – Compra via Cartão de Débito – R$ 0,69 + 2,6%

X.III – Compra via Débito online – R$ 0,69 + 2,6%

X.IV – Compra via Cartão de Crédito – R$ 0,69 + 3,99% (à vista)

X.V – Compra via Cartão de Crédito – R$ 0,69 + 4,09% (2 à 6 parcelas)

X.VI – Compra via Cartão de Crédito – R$ 0,69 + 3,99% 7 à 12 parcelas)

X.VII – O cliente recebera o reembolso em até 5 dias após a analise da empresa Mastertest

XI – Emissão de Certificados e 2ª VIA SCORE 

XI.I – Emissão normal – O prazo de emissão será contabilizado 5 dias úteis a contar da liberação do pagamento.

XI.II – Emissão Taxa de Urgência – O prazo de emissão será contabilizado 24 horas a contar da liberação do pagamento.

XI.III – No caso de Candidato ter tirado um Score abaixo de 460 pontos no teste TOEFL ITP o mesmo não terá o direito de solicitar a emissão do Certificado em forma de diploma.

XII – Agendamento de Testes

XII.I – O teste é enviado diretamente para o Centro Aplicador onde o cliente agendou o teste ao efetuar a compra do produto.

XII.II – Em caso de Cancelamento com menos de 1 (um) dia (horário comercial) para o horário do teste é feito o desconto de R$ 99,00 para pagamento ao Centro Aplicador, além das taxas descritas neste termo.

XII.III – Em caso de reagendamento com menos de 24 horas antes do teste será necessário efetuar o pagamento de uma taxa adicional de R$ 99,00 (noventa e nove reais) antes do teste. Só após a confirmação deste pagamento o reagendamento será autorizado.

XII.IV – O candidato só poderá efetuar 3 (três) reagendamentos de 1 (um) teste agendando dentro do mesmo ano da compra e com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência antes da data do teste sem a cobrança da taxa de reagendamento que é de R$ 99,00 (noventa e nove reais).

XII.V – O candidato que faltou na data do teste agendado tem até 3 (três) meses a partir da data do teste para reagendar um novo teste, desde que pague a taxa de reagendamento que é de R$ 99,00 (noventa e nove reais). A solicitação deve ser realizada através do email agendamento@mastertest.com.br

Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

Foro: Fica eleito o foro de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.